Acróstico feito por: Sônia Maria Trevizan 20/01/2011
Período regencial
Período
regencial é como ficou conhecido o decênio de 1831 a
1840 na História do Brasil, compreendido entre a abdicação de D.Pedro I e
o chamado "Golpe da Maioridade", quando seu filho D.Pedro
II teve a maioridade proclamada.
Nascido a 2 de
dezembro de 1825 Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4
meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria
dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta
década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente
Trina, a Una do Padre Feijó e a Una de Araújo
Lima..Foi um dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira;
nele se firmaram a unidade territorial do país e a estruturação das Forças
Armadas, além de serem discutidos o grau de autonomia das províncias e a
centralização do poder
Ocorre nesta fase
uma série de rebeliões localizadas, como a Cabanagem no Pará, a Balaiada no
Maranhão, a Sabinada na Bahia e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do
Sul, a maior e mais longa - que mostravam descontentamento com o poder central
e as tensões sociais latentes da nação recém-independente - o que provocou o
esforço conjunto de opositores por manter a ordem; sobre o período registrou
Joaquim Nabuco que "No Brasil, porém, a Regência foi a república
de fato, a república provisória..."3 Tratava-se de se construir um
arranjo político que garantisse aos grupos a preservação de seus interesses.
Antecedentes: a queda do primeiro
Imperador
Segundo Emilia Viottu da Costa a
estrutura construída na independência fez com que fosse organizado um
sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas,
ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas
baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população
do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram
posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios"
Tal "Conselho de Estado",
implementava o Poder moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a
Constituinte: formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais
que em número de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os
negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre
a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras,
assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer
das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente
os liberais.
Ocorrera em França a Revolução de
1830 derrubando o monarca Carlos X, cujas ideias liberais se espalharam
pelas demais nações, inclusive o Brasil. No país surgiram jornais como o Aurora
Fluminense, de Evaristo da Veiga no Rio de Janeiro em São
Paulo ocorre a morte de Libero Badaró, o que teria inflamado ainda mais os
ânimos contra o Imperador.
A Abdicação de D.Pedro I deu início ao Período Regencial.
Buscavam os
liberais - divididos entre ximangos e exaltados - que D. Pedro I
afirmasse a Independência, em oposição aos restauradores - que
defendiam a união com Portugal. O Imperador efetuara uma viagem a Minas Gerais,
onde foi recebido com frieza; ao voltar à Corte, foi recebido pelos portugueses
com uma manifestação noturna de luminárias e, reagindo os nacionais, ocorrem
conflitos conhecidos por Noite das Garrafadas. Desfaz o monarca o ministério,
de índole moderada, substituindo-o por outro que foi recebido como
absolutista - o que inflama inda mais os ânimos.
A reação de Pedro I
causou surpresa mesmo entre os exaltados, pois o Imperador abdica em favor
de seu filho menor, às 2 horas da madrugada de 7 de abrill de 1831: os seus opositores queriam,
somente, a restauração do ministério moderado. O gesto dá início ao período
regencial.
Regência Trina Provisória[
Os
Regentes provisórios: Lima e Silva Vergueiro e Marquês de Caravelas.
Apesar do recesso parlamenta,, dentro de poucas horas após a abdicação
senadores e deputados que se achavam na Corte se reúnem. No Paço do Senado
recebem oficialmente do general Francisco de Lima e Silva a renúncia do
Imperador. Elegem a Regência Provisória, composta por três
senadores: Francisco de Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas. Compunha-se,
assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador,
respectivamente.1 Tal regência estava prevista no
Título 5º, Capítulo V, Artigos 121 a 130 da Constituição Política de Império do
Brasil.Tão logo tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em
seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia
Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os
estrangeiros suspeitos e desordeiros.Foi publicado um manifesto no qual o povo
era exortado a manter a ordem, e ainda expondo as diretrizes políticas e
administrativas do novo governo. Nele a junta governativa declara, com
exagero que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não
mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes". Apesar
dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas
Províncias, conflitos ocorressem entre soldados e portugueses adeptos do
Partido Restaurador.
Aclamação
de D Pedro II em 9 de abril de 1831, por Debret.
Dois dias após a abdicação, a 9 de abril, o jovem sucessor do
trono é aclamado Imperador. A Junta dos Regentes leva-o até o Paço da Cidade,
onde é apresentado ao povo. De tão jovem, teve o menino que acenar seu lenço
sobre uma cadeira, numa cena retratada por Jean Baptiste Debret.. No mesmo
dia a Junta expede decreto de anistia "aos cidadãos condenados ou
mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus militares condenados por
crimes de deserção".
O
ex-monarca nomeara a José Bonifácio de Andrada e Silva de quem se
reconciliara após o conturbado rompimento, como tutor de seus filhos. Para
a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca Carolina e Januária, que
também permaneceram no país, ficaram os príncipes nos palácios de
São Cristóvão ou da Boa Vista, então subúrbios da Capital. Tinha
início um conturbado período, em que a unidade territorial do país, e a
autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e
rebeliões.
Andrada,
paulista, pedira ao diplomata francês. Eduardo Pontois apoio a um
eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade face as
instabilidades políticas, para São Paulo para onde mudaria a capital,
obtendo resposta evasiva do estrangeiro.
D.
Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para a Europ,; inicialmente
embarcado numa fragata inglesa, foi na corveta francesa Volageque
o ex-imperador vem a partir.5 Em 13 de abril a Regência anuncia
a saída do ex-monarca do território nacional e o povo, festejando, sai às ruas
para comemorar a "queda do tirano".
A
Regência provisória tem de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodem
nas províncias: na Bahia, a pretexto de antigas desavenças, brasileiros
atacam os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo teve de
agir em Pernambuco e em Minas Gerais.
O
caráter provisório desta Regência dura até a eleição de nova Regência
tripartite, como Permanente, em 3 de maio daquele ano.
Regência Trina Permanente (1831 – 1835)
Dois dos
Regentes permanentes: Lima e Silva e Monte Alegre.
No dia 17 de junho de 1831 no Paço
do Senado a Assembleia Geral Legislativa, presidida por José Caetano da Silva
Coutinho, senador e bispo paulista, tem lugar a eleição da Regência Trina
Permanente, que foi composta pelos os deputados José da Costa
Carvaçho, Marquês de Monte Alegre, da Bahia, João Bráulio Moniz
maranhense e pelo senador Francisco de Lima e Silva, Barão da Barra
Grande, do Rio. Baseou-se a eleição no Artigo 123 da Constituição
vigente. Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, eram os
eleitos adeptos dessa corrente, deixando assim de fora os exaltados (em
grande minoria, sobretudo na Câmara dos Deputados).
A composição deste triunvirato procurou
manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando
norte e nordeste estava o maranhense João Bráulio Moniz, que substituía
Carneiro de Campos neste papel; o sul e sudeste estava o Marquês de
Monte Alegre que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde
publicava o jornal O Farol Paulistano,. Lima e Silva foi,
assim, o único da Provisória mantido como Regente.
Na administração propriamente dita a
Regência promoveu às reformas das Escolas de Medicina do Rio e de Salvador,
convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o Poder Judiciário; foi
estabelecido o tribunal do juri.
Reforma liberal: limitação ao Poder Moderador
Dentre as primeiras medidas que a
maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na legislação que disciplinava
a própria Regência. Esta alteração teve como redatores os deputados Paula
Sousa, o também Regente Marquês de Monte Alegre e o mineiro Honório
Hermeto Carneiro Leão e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo
sobre o Executivo.
Pela reforma, o Poder
Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do
Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda diminuído nas suas
prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais
teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já
constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não
podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.
Criação da Guarda Nacional
Antiga bandeira da Guarda
Nacional da Província de São Paulo.
Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da
Guarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o Exército ao segundo plano e
se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria
conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias,
e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do
Juiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se
aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro
da Justiça.
Todos os cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem
eleitores eram obrigados a alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas,
mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos
em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do
cidadão, tal como ocorria na instituição congênere da França, que
inspirou a brasileira.
Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do
Império , reprimindo revoltas locais.
Embates políticos - as agitações dos Caramurus; o golpe de 30 de
julho
Padre Feijó: Ministro da Justiça, renunciou por não derrubar Bonifácio.
José Bento: um dos religiosos da "Revolução dos 3 Padres".
Marquês do Paraná: deteve o Golpe de 30 de Julho
Bonifácio perdeu prestígio com a morte de Pedro I e foi preso.
A Regência encontrou o
país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história"
(SILVA e PENNA), em decorrência de grave crise financeira e das agitações que
ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro foi nomeado o padre
Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.
Aos partidos
Moderado (ximangos) e Exaltado jurujubas ou farroupilhas)
juntou-se mais tarde o Restaurador (chamado de Caramuru), que
pregava a volta do Imperador Pedro I, e contava com a chefia de José
Bonifácio, que recuperara seu anterior prestígio político ao ser nomeado
tutor de jovem monarca.
Diante do quadro de
instabilidade, Feijó exigiu que lhe desse a Regência uma autorização escrita de
que teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar
os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro. Parte das agitações,
provocadas por Andrada e os Caramurus, tinham por objetivo
desestabilizar a Regência. A 3 de abril de 1832 explode uma revolta na
Capital, em meio a muitas intrigas políticas; responsabilizando o tutor do
pequeno infante real, Feijó exige sua demissão deste cargo, tendo mesmo
declarado: "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da
Justiça".
Os deputados, de maioria
moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo ministro; mas o Senado,
onde Andrada ainda gozava de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou
por diferença de apenas um voto o projeto de destituição do tutor; Feijó então
apresenta sua demissão, em 5 de abril.
Em sua atuação Feijó agiu
com grande rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar uma lei que libertava os
escravos que fossem oriundos de fora do Império - mas cuja eficácia foi
nula.
Apesar de fora do governo,
Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas,
no episódio que passou à história como Golpe de 30 de Julho.
Contando com a ajuda do também padre José Bento Ferreira de Melo, na
tipografia onde este editara o jornal O Pregoeiro Constitucional - órgão
liberal de oposição a D. Pedro I - é impressa a Constituição de Pouso
Alegre, espécie de nova Carta que trazia em seu bojo as alterações que se
arrastavam na Assembleia Geral, e que o golpe planejava ver aprovada.
O Golpe fracassa,
sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, em sua maioria avessos à
adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional. A
então desconhecida vila mineira de Pouso Alegre, há poucos anos simples Arraial
de Mandu, torna-se conhecida de todo o país, graças à figura do Padre
José Bento - então alçado ao proscênio dos acontecimentos. Além desses dois, um
terceiro padre ocupou o trio emprestando sua Chácara da Floresta como
local da trama preparatória, que foi José Custódio Dias - a ponto de o
golpe também ser chamado de "Revolução dos Três Padres".
Além da aprovação da Constituição
de Pouso Alegre, pretendiam os padres a destituição de José Bonifácio do
posto de tutor do futuro monarca; seu fracasso teve em Honório Hermeto Carneiro
Leão, Marquês do Paraná, um elemento capital, sendo a mais importante
dissenção dentre os liberais e aquele que procurou demover os pares de apoiarem
a iniciativa, sobretudo pelo receio de que o fato pudesse servir de exemplo a
outras quebras da legalidade.
Temerosos de que Bonifácio
usasse seus tutelados como garantia para aplicar novos golpes, os Regentes
determinaram a proibição de sua saída do Paço Imperial. Apesar disto, o
tutor levou o Rei-menino e suas irmãs para o Paço de São Cristóvão Aureliano
Coutinho, que substituíra Feijó na Pasta da Justiça, intimou-o que
voltasse, sendo desobedecido. A 15 de dezembro de 1833, José Bonifácio é
finalmente demitido, sendo nomeado para o cargo de Tutor Real a Manuel Inácio
de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, Marquês de Itanhaém. O
"instrumento" de sua demissão e prisão foi Cândido José de Araújo
Viana, Marquês de Sapucaí
Um incidente foi o estopim
para que defenestrassem do cargo de tutor a José Bonifácio: no dia do
aniversário de 8 anos do jovem rei Pedro II (8 de dezembro) este foi
homenageado por uma sessão no Teatro Constitucional Fluminense -
local que se constituía, então, na principal casa de espetáculos da Corte -
quando eclode um grande tumulto entre os partidários de Andrada e os da
Regência, fruto da grande tensão criada entre ambas as facções, a ponto de
colocar em risco a integridade física do monarca infante, além de desrespeito à
sua figura, tendo que ser retirado às pressas.
José Bonifácio é então
preso e depois enviado para a Ilha de Paquetá, onde fica exilado em sua
casa de praia. Julgado, é ao final absolvido das acusações; entretanto, o Patriarca não
se recupera deste último golpe, vindo a falecer poucos anos depois, em Niterói.
O Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional foi um
fruto direto da maioria liberal na Câmara dos Deputados, que pregava uma maior
autonomia para as províncias, e que era parte programática daquele partido.
Assim, a Regência propôs que se reformasse a Constituição de 1824.
Caricatura da época mostra
Bernardo Pereira de Vasconcelos enterrando as conquistas de 7 de abril de
1831.
O projeto da emenda constitucional fora
proposto ainda em 1831, por uma comissão composta por deputados em sua maioria
liberal e paulista; dela fizeram parte Paula Sousa e Jo´se Cesário de
Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba. A proposta inicial continha alterações
bastante radicais, no sentido de ampliação do poder provincial, tais como: a
eleição do regente único seria feita pelas assembleias provinciais, assim como
dos senadores; estes - os senadores - perderiam a vitaliciedade do cargo; o
poder de veto do Executivo seria limitado, podendo ser derrubado pela maioria
simples dos parlamentares. Mas o ponto de maior controvérsia foi a inserção, no
Artigo Primeiro da Carta Magna dos dizeres - "o governo do império do
Brasil será uma monarquia federativa".
O Senado reagiu, por meio de emendas
que alteravam o texto originado na Câmara; as que foram derrubadas tiveram que
ser apreciadas numa sessão conjunta das duas Casas e, nela, os senadores
conseguiram retirar a inserção do sistema de governo no Artigo Primeiro e
mantiveram a sua vitaliciedade.
Ratificado a 12 de agosto de 1834,
o Ato Adicional adaptou princípios federalistas à monarquia. Seu
principal redator foi o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos que havia
sido colega e grande amigo dos tempos de faculdade em Coimbra de dois dos
Regentes, e era dos deputados mais influentes. Dentre suas maiores
inovações estavam:
- Criação das Assembleias
Legislativas nas províncias. Este órgão substituía os antigos Conselhos
Gerais e legislavam sobre a organização civil, judiciária e religiosa
locais, sobre a instrução pública, desapropriações, funcionalismo, política e
economia municipais, transporte e obras públicas.
- Cria o Município
Neutro como território desmembrado da província do Rio de Janeiro, que
deveria noutro lugar que não na cidade do Rio ter sua sede e governo, bem como
a Assembleia, escolhendo para tanto a vila de Praia Grande, mais
tarde elevada a cidade com o nome de Niterói para tal.
- Estabelece o voto
para a escolha do Regente, que passava então a ser uno, com mandato de 4 anos.
- Extinção do Conselho
de Estado.
João Ribeiro acentua que a política tomou então novo rumo,
com a supremacia do Partido Moderado:
A expressão mais
cabal dessa política encontra-se no Ato Adicional que satisfez
ao espírito local pela criação das assembleias provinciais e aboliu o Conselho
de Estado e reforçou a autoridade do Governo central, reduzindo os Regentes a
um único; com grande prudência pode-se obstar a fragmentação do território, que
seria a adoção de presidentes eletivos das províncias e assim outras propostas
radicais que não acharam aprovação.
A Regência Una de Feijó
Em 1835 ocorre a
primeira eleição para escolha do Regente único. Concorrem o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, exaltado, e o
Padre Diogo Antônio Feijó, paulista, do Partido Moderado; saiu do pleito
vitorioso este último, obtendo cerca de seis mil votos.18 Esta
Regência durou de 12 de outubro de 1835 a 19 de dezembro de 1837..
 |
| Maciel Monteiro opositor de Feijó |
Desde seus primeiros
momentos no cargo, Feijó enfrenta dificuldades; dentre seus opositores
destacavam-se Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório
Hermeto (Marquês do Paraná) e Maciel Monteiro (Barão
de Itamaracá) e, para enfrentá-los, procura junto ao seu grupo fundar um novo
partido, o Progressista, sem sucesso. Seus
adversários, contudo, logram êxito na fundação do Partido Regressista (composto pelos
antigos restauradores e liberais e que foram a base do futuro Partido Conservador).
Feijó também não tinha o apoio da Santa Sé, já que era defensor do fim do celibato sacerdotal, como por haver insistido
em lançar seu amigo padre Manuel Maria de Moura candidato a bispo do Rio de Janeiro e que já
havia sido recusada pelo Papa.
Com habilidade,
entretanto, sua política cedeu em alguns pontos, como ter aceito propostas de
descentralização; procurou contentar os clamores populares e das províncias,
sem contudo fortalecer os aristocratas ou
o parlamento; e, finalmente, agiu com rigor ao repelir os comerciantes e os
grandes proprietários rurais. Apesar de depender do Congresso, não lhe era
obediente.
Sua Regência foi
marcada pelo início de dois dos mais graves conflitos intestinos do Brasil: a Cabanagem no Pará, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul, além de outras revoltas
locais.
De saúde frágil, vivia
desanimado e sem a mesma energia que o caracteriza quando à frente do Ministério da Justiça o
Padre acaba por se tornar impopular por sua intransigência e, perdendo o apoio
de seu grande aliado Evaristo da Veiga, que morrera prematuramente, Feijó não consegue formar o
ministério que desejava, acabando por apresentar sua renúncia ao cargo.
Regência interina de Araújo Lima
Na véspera de sua renúncia nomeara
Feijó como Ministro do Império ao ponderado e tolerante conservador Pedro de Araujo Lima. Este forma, como Regente
Interino, o chamado Ministério das Capacidades, que obteve uma
ordem relativa e certo desenvolvimento econômico - o que habilitou-o
candidatar-se como Regente nas eleições que foram realizadas em abril de 1838.Dentre as principais realizações deste período interino está a fundação
do Colégio Pedro II, de 1837.
Regência Una de Araújo Lima
Após seu período de
interinidade, Pedro de Araujo Lima, marquês de Olinda,
candidatou-se ao cargo nas eleições que ocorriam em abril de 1838. Concorria
com ele, mais uma vez, já que disputara com Feijó, o também pernambucano Antonio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque a quem
derrotou com facilidade.
Durante sua regência
fundou-se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e reformou-se a Escola |Militar (em 1839). Araújo
Lima representou o fim das políticas liberais, com a supressão do Código de Processo Criminal do Ato Adicional (neste caso, mais tarde
oficializada pela chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840) - o que aumentou a
centralização do poder, diminuindo-se a autonomia provincial e municipal, pelo
controle da polícia e do Judiciário.
Embora não tivesse
enfrentado as agitações que marcaram os governos anteriores, Araújo Lima teve
que lidar com a Farroupilha, que continuava no Sul, e a Cabanagem do Grão_Pará, e ainda com a eclosão de outras revoltas provincianas: na Bahia a Sabinada e
a Balaiada do Maranhão. Seu
governo promoveu intensa repressão aos rebeldes, sendo que na Bahia e no
Maranhão houve uso de grande violência.
No segundo ano do seu
governo aumentam-se as disputas políticas no Congresso, que viriam a resultar
no chamado Golpe da Maioridade fruto
da reação dos liberais.
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